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POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Aqui você encontra todas as informações sobre como devolver produtos, prazos, condições de devolução e como receber seu reembolso de forma rápida e segura.

A Das Marias Semijoias preza pela satisfação de seus clientes e pela transparência em todas as etapas de relacionamento. Esta política estabelece as condições e procedimentos para troca, devolução e reembolso de produtos adquiridos em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Direito de Arrependimento

Prazo Legal

  • Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

  • O direito de arrependimento pode ser exercido sem necessidade de justificativa, independentemente do estado do produto, desde que este não tenha sido usado e mantenha suas características, embalagens, acessórios e manuais originais.

Como Exercer o Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá:

  • Comunicar sua decisão através de nossos canais oficiais de atendimento dentro do prazo legal

  • Preencher o formulário de devolução disponível em nosso site

  • Aguardar o contato de nossa equipe com as instruções para devolução do produto

2. Trocas e Devoluções por Defeito ou Divergência

Produtos com Defeito

  • Caso o produto apresente defeito ou vício de qualidade dentro do prazo de garantia, o cliente poderá solicitar:

    • A troca por um produto idêntico

    • A devolução com reembolso integral

    • O abatimento proporcional no preço

  • O prazo para reclamação por defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme Art. 26 do CDC.

Produtos em Desacordo com o Pedido

  • Se o produto entregue estiver em desacordo com o pedido (cor, modelo, tamanho ou especificações diferentes das anunciadas), o cliente poderá solicitar:

    • A troca pelo produto correto

    • O cancelamento da compra com reembolso integral

  • A comunicação sobre divergências deve ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

3. Procedimentos para Troca e Devolução

Solicitação

  • Toda solicitação de troca ou devolução deve ser registrada através:

  • Na solicitação, o cliente deverá informar:

    • Número do pedido

    • Produto a ser trocado/devolvido

    • Motivo da troca/devolução

    • Opção desejada (troca por outro produto ou reembolso)

Avaliação do Produto Devolvido

  • Após o recebimento do produto devolvido, realizaremos uma avaliação técnica para verificar:

    • A integridade do produto e embalagem

    • A existência do defeito ou divergência relatada

    • Indícios de uso inadequado ou danos causados pelo cliente

  • A avaliação será concluída no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo o resultado comunicado ao cliente.

Custos de Envio

  • Nos casos de troca ou devolução por defeito, vício de qualidade ou divergência com o anunciado, os custos de envio serão de responsabilidade da Das Marias Semijoias.

  • Nas trocas por arrependimento ou preferência pessoal do cliente, os custos de envio para devolução serão de responsabilidade do cliente, exceto em casos de promoções específicas que determinem o contrário.

4. Reembolso

Formas de Reembolso
O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra:

  • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado junto à administradora do cartão, podendo o valor ser creditado em uma ou mais faturas, conforme o ciclo de fechamento.

  • Boleto Bancário ou PIX: O valor será devolvido por transferência bancária para conta de titularidade do comprador.

  • Outros meios de pagamento: Seguirão as regras específicas de cada operadora.

Prazos para Reembolso

  • Após a aprovação da devolução, o reembolso será processado nos seguintes prazos:

    • Cartão de Crédito: até 2 ciclos de faturamento (conforme regras da administradora)

    • Boleto/PIX/Transferência: até 10 dias úteis

  • O cliente será notificado por e-mail quando o reembolso for processado.

5. Trocas por Preferência

  • Além das situações previstas em lei, a Das Marias Semijoias oferece a possibilidade de troca por preferência (cor, tamanho ou modelo) no prazo de até 15 dias após o recebimento, desde que:

    • O produto esteja sem uso, com etiquetas originais e embalagem intacta

    • Seja um produto da coleção atual, sem característica de liquidação ou promoção específica

  • Nestes casos, a diferença de valor, se houver, será compensada pelo cliente ou pela Das Marias Semijoias, conforme o caso.

6. Garantia dos Produtos

  • Todos os produtos Das Marias Semijoias possuem garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega.

  • A garantia não cobre:

    • Desgaste natural do produto

    • Danos causados por uso inadequado ou falta de cuidados básicos

    • Oxidação causada por contato com produtos químicos, perfumes ou exposição à água

    • Alterações feitas por terceiros

  • Recomendações de uso e cuidados com as semijoias estarão disponíveis no site e acompanharão o produto.

7. Disposições Finais

  • Casos não previstos nesta política serão analisados individualmente pela equipe da Das Marias Semijoias.

  • Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo as modificações aplicáveis apenas às compras realizadas após sua publicação.

  • Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

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